foto da mão d eum homem de terno analisando um documento com uma lupa

Em Chapecó, trabalho conjunto entre MPSC e Município busca recuperar R$ 8,6 milhões em impostos devidos por empresas

Vinte e nove empresas de Chapecó estão sendo notificadas pela Promotoria Regional da Ordem Tributária para que regularizem pendências junto ao fisco municipal. As notificações ocorrem no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPSC e o Município para fortalecer o combate aos crimes contra a ordem tributária e recuperar valores devidos aos cofres públicos, que envolvem um valor bruto total de R$ 8.645.829,00. Os principais ramos de atuação das empresas notificadas envolvem tecnologia da informação, consultoria e intermediação de negócios, construção civil e infraestrutura, transporte e logística, manutenção de máquinas e veículos, serviços médicos e veterinários, além de limpeza, promoção de vendas e atividades imobiliárias.

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Três agentes públicos são exonerados por recomendação do MPSC

Um deles seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas teriam sido beneficiados por alterações na Lei Orgânica municipal.

PINHEIRO PRETO  LEIA MAIS

Agressor é condenado a 22 anos de prisão por tentativa de feminicídio de sua mãe

Crime ocorreu após a vítima tentar impedir agressões contra a nora; vítima ficou em quadro vegetativo irreversível. Homicídio foi qualificado por motivo torpe, meio cruel, surpresa, cometimento para assegurar a impunidade de outro crime e feminicídio.  

BRUSQUE    LEIA MAIS
foto da reunião

Jovens de Jaraguá do Sul concluem formação pelo programa Trabalhando Juntos e estão prontos para o mercado de trabalho

30 jovens concluíram 60 horas de formação técnica e comportamental, com foco na preparação para o mundo do trabalho. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina. 

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

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Mãos de idosos

Protocolo PISC

O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.

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Prato de salada

Alimento sem Risco

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

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Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. 

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Moedas e planilha

Combate à Sonegação

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária. 

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Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

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