Na manhã desta quarta-feira (03/09), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a Operação "Black Flow" em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
As investigações apontam a ocorrência dos crimes de organização criminosa, contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro, em razão da atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas em um contexto empresarial deliberadamente estruturado para conferir aparência de legalidade a empreendimentos imobiliários. Conforme consta nas investigações há indícios de que em muitos casos, foram comercializados imóveis sem a observância das exigências legais mínimas, como a ausência de registro de incorporação imobiliária, também com o atraso nas obras e destinação indevida dos valores arrecadados.
Em apenas um empreendimento, teriam sido lesados 168 consumidores. Outras pessoas que se sentirem lesadas podem procurar a 2ª Promotoria de Justiça de Itapema para melhores esclarecimentos dos seus direitos e também para auxiliar nas investigações que continuam.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas em Florianópolis e as açõesderam cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, nos municípios de Porto Belo, Itapema e Joinville, em Santa Catarina e nas capitais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O grupo econômico investigado é composto por sete empresas principais, além de possuir uma Holding com sede nos Estados Unidos. Para cada empreendimento, o grupo investigado formou uma Sociedade Limitada de Propósito Específico (SPE). Dessa forma, atualmente, há aproximadamente 43 outras empresas, cuja composição societária, na maioria das vezes, incluem as empresas investigadas.
Ao que consta, das 43 empresas instituídas por meio de SPE(S), apenas 16 efetivamente negociariam com seus clientes/consumidores, havendo notícia de que apenas um empreendimento foi entregue em Itapema, o qual apresentou inúmeras irregularidades estruturais, além de ausência de registro de matrícula individualizado.
Conforme a investigação, o esquema criminoso iniciava quando o comando do grupo, lançava um empreendimento na modalidade SPE (Sociedade de Propósito Específico), sem registro de incorporação, negociando e vendendo as unidades, recebendo os valores que entram na SPE, que seriam transferidos para a Sociedade Anônima (SA) do grupo e desta transferida para as contas pessoais dos investigados, o qual utilizam o dinheiro para benefício próprio. Além disso, em determinados momentos, os fundos de uma SPE seriam usados para subsidiar os gastos de outra SPE.
Analisando o caminho do dinheiro percorrido pela investigação, ficou evidenciada a pulverização e ocultação dos valores recebidos dos compradores, tendo sido utilizados para custeio de despesas de natureza pessoal, como pagamento de cartões de crédito e aquisição de veículos. Ficou clara a pulverização do dinheiro proveniente dos empreendimentos que sequer foram concluídos, tendo em vista que os saldos das contas são extremamente baixos, em relação aos montantes que ingressaram nas contas vinculadas ao grupo.
Importante destacar que há inúmeras conversas interceptadas entre o investigado e seus colaboradores - funcionários da empresa - onde são instruídos a realizarem as transferências bancárias, mesmo sem qualquer previsão, assim como ao pagamento ou inadimplência de contas a pagar, tributação das empresas e respaldo contábil para as ações ilícitas realizadas.
Além de ter realizado a venda das unidades antes da incorporação imobiliária, os investigados teriam utilizado o dinheiro da SPE para fins diversos, de interesse pessoal, e sequer teriam iniciado uma obra, prevista para entrega em quatro meses, assumindo obrigações contratuais de modo fraudulento, sem intenção de cumprir com as obrigações pactuadas.
A partir da análise dos extratos e lançamentos bancários, foi possível identificar expressivas transferências de recursos, inclusive entre SPE(S) que não apresentavam qualquer indício de execução material dos empreendimentos a que estariam formalmente vinculadas, como ausência de obras iniciadas.
De acordo com as apurações, o esquema fraudulento totalizou quase R$ 90 milhões de reais movimentados pelos investigados do grupo empresarial. Proprietários e funcionários desses grandes conglomerados estariam adotando condutas graves, prejudicando diversos compradores, corretores de imóveis e permutantes, com um número expressivo de lesados.
As diligências investigativas apontam a incapacidade operacional para conclusão dos empreendimentos divulgados e vendidos, com a transferência irregular de recursos entre SPE(S), incorporadoras e empresas do grupo; venda de unidades sem registro de incorporação imobiliária. Esse esquema objetivava dissimular a conduta criminosa dos investigados, configurando possível crime contra a economia popular, alienações fiduciárias sobre os mesmos bens a múltiplos credores e uso de procurações duvidosas por parte das SPE(S); inadimplemento de obrigações financeiras relevantes e indícios de gestão temerária e ausência de viabilidade econômica dos projetos.
"Operação Black Flow"
O nome da operação faz menção ao fluxo obscuro dos valores depositados pelos compradores para a construção de seus bens, e saída deste montante via SPE(S), incorporadora, empresas ligadas ao grupo empresarial com destino às contas pessoais dos investigados.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. A operação também contou com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
