''As universidades são os ninhos de formação dos novos operadores do direito. Nas universidades que as culturas organizacionais são plantadas. Portanto, queremos trazer aquilo que o Ministério Público é como Instituição e o que podemos fazer como Instituição. Reunir toda essa comunidade jurídica para mais próximo do nosso Ministério Público. Com certeza, deixamos nossa semente plantada''.
Com essas palavras, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, definiu a agenda de palestras que participou na última terça-feira (02/09). Pela manhã, a PGJ falou sobre violência contra as mulheres para os universitários do Centro Universitário Unicesusc, em Florianópolis e noite com os estudantes de Direito da Universidade da Região de Joinville (Univille), em São Bento do Sul.
A palestra da Procuradora-Geral de Justiça, em Florianópolis, integrou a programação do ''Gentes: Humanidade e Democracia'', da Unicesusc. Vanessa analisou o perfil dos feminicídios e abordou a necessidade da promoção de segurança visando o efetivo cumprimento dos direitos das mulheres. ''51 mulheres perderam a vida no Estado em 2024. Apesar da queda em comparação aos últimos anos, esses dados não demandam da gente comemoração, demandam perplexidade. Porque, em média, mais de uma mulher morre por semana em Santa Catarina. Então, a cada domingo, se olharmos para trás, uma mulher morreu no Estado'', alertou a PGJ.
Além disso, a Chefe do MPSC acentuou a estatística que, em 2024, mais de 90% das mulheres vítimas de feminicídio em Santa Catarina não haviam registrado boletim de ocorrência. ''Essas mulheres que não procuram ou não conseguem acessar a estrutura do Estado estão mais expostas a morrer. Nitidamente, quem não denuncia está mais exposta a morrer do que quem denuncia'', destacou.
Vanessa complementou ao afirmar que ''essas mulheres morrem pela razão mais iníqua que alguém pode morrer na vida. Essas mulheres morrem, unicamente, porque são mulheres'', ressaltou.
A Procuradora-Geral de Justiça finalizou a palestra convocando os estudantes, além dos demais presentes, a participarem da luta e do combate à violência contra a mulher no Estado. ''Essas mulheres contam conosco, mas contam com vocês também. E nós pretendemos que vocês se somem a esse esforço'', concluiu a PGJ, sob aplausos do público.
São Bento do Sul
O auditório da Universidade da Região de Joinville (Univille), em São Bento do Sul, foi palco de uma palestra impactante e repleta de reflexões necessárias sobre o combate a uma triste realidade no país e no estado de Santa Catarina, a violência contra a mulher.
Diante de um público de mais de 200 pessoas, composto por acadêmicos dos cursos de Direito e Administração, professores, autoridades locais e representantes do sistema de justiça, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, conduziu uma palestra com o tema ''Viver sem medo: o desafio estrutural da prevenção à violência contra as mulheres''.
O ambiente universitário, marcado pela atenção e pela diversidade de olhares, foi escolhido para trazer à luz a discussão sobre as estruturas sociais e culturais que alimentam a violência de gênero e propor caminhos para uma prevenção eficaz. Antes de entrar no tema central da aula magna, a Procuradora-Geral de Justiça apresentou um panorama sobre o Ministério Público, suas áreas de atuação e os desafios que a instituição enfrenta para os próximos anos, entre eles, o combate à violência contra a mulher.
Durante sua explanação, caminhou entre os presentes e provocou os alunos a refletirem sobre o tema. Uma acadêmica disse acreditar que ''existe uma violência institucionalizada e não se vê, além da atuação do Ministério Público e do Judiciário, outras políticas públicas que assegurem à mulher toda a segurança que ela precisa para sair deste ciclo de violência''. Outro aluno, ao ser abordado pela PGJ, comentou que ''a violência é cultural, pois vem com o medo do que o agressor pode fazer em caso de denúncia''.
A Procuradora-Geral de Justiça também apresentou números sobre o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em 2024, foram mais de 28 mil medidas emitidas em Santa Catarina, das quais 26% foram descumpridas. Trouxe o perfil dos feminicídios, dos quais 49% são cometidos com arma branca e 17% com arma de fogo. Além disso, 54% são praticados contra companheira ou esposa e 64% ocorreram na residência da vítima.
Caminhos para a prevenção
Em ambas as palestras, Vanessa Wendhausen Cavallazzi também abordou os fatores que contribuem para a perpetuação da violência, como a cumplicidade institucional, falhas no atendimento, ausência de estrutura adequada e descumprimento de medidas protetivas sem consequências.
Mas, ao mesmo tempo em que apontou algumas falhas estruturais dos órgãos de proteção e fiscalização, ela propôs uma abordagem em três níveis de combate à violência: a primária, onde a atuação deve ser sobre as causas da violência, promovendo educação para igualdade e mudança de normas sociais; a secundária, que envolve a identificação de riscos e oferta de respostas integradas; e a terciária, com foco na proteção das sobreviventes, rompendo o ciclo da violência com apoio jurídico, psicológico e socioeconômico.
A Procuradora-Geral de Justiça destacou a importância de ações junto à rede de proteção integrada, com escuta ativa, atendimento especializado 24 horas às vítimas de violência, implementação de políticas públicas de acesso à moradia segura e renda, construção de um banco de dados confiável e inteligência institucional, além da instituição de protocolos contra a violência institucional.
''Feminicídio não é destino. É projeto falido de poder, é descaminho estrutural. E, como toda construção social, pode e deve ser interrompido. Pela coragem, pela política, pela justiça. Pela vida!'', afirmou.
O evento contou com a presença dos Promotores de Justiça das Comarcas de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Mafra; do Juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Nóbrega Silva; representantes da OAB Subseção de São Bento do Sul; do prefeito municipal, Antônio Joaquim Tomazini Filho; do subcomandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Major PM Everaldo Simão Stanchak; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Major Fabiano César Galeazzi; além de professores e estudantes da Univille.
